TERMOS E CONDIÇÕES DO AFILIADO
1. CONDIÇÕES DO AFILIADO
a. O Afiliado não é sócio, empregado, franqueado, parceiro, procurador, agente ou mandatário da EDITORA AMS. Ele também não é subordinado, nem cumpre horário de jornada de trabalho, sendo inteiramente livre para decidir como e quando exercer suas atividades.
b. Não há nenhum vínculo empregatício entre a EDITORA AMS e o Afiliado, por tanto, para todos os efeitos legais, o Afiliado não é um colaborador registrado da EDITORA AMS. Além disso, também não existe relação de agência, representação comercial, sociedade ou joint venture. A parceria entre o EDITORA AMS e o Afiliado é baseada na independência de relações, tanto pessoal como profissional, não existe vínculo empregatício de nenhuma forma.
c. Da mesma forma, no âmbito das atividades realizadas na plataforma da EDITORA AMS ou em decorrência destas, o Afiliado também não possui nenhum vínculo empregatício, para todos os efeitos legais, com qualquer autor dos nossos titulos que anunciam seus produtos na plataforma da EDITORA AMS, em decorrência das atividades para venda de produtos anunciados.
d. Todos os Afiliados cadastrados podem e devem atuar livremente quanto à condução seu próprio negócio, com livre administração de horário e local de trabalho, havendo apenas a obrigação pelo cumprimento das regras estipuladas no Termo de Uso do site, referentes a utilização da plataforma.
e. Assim sendo, no âmbito das atividades realizadas na plataforma da EDITORA AMS ou em decorrência destas, os Afiliados estão terminantemente proibidos de alegar, direta ou indiretamente, de forma oral por escrito qualquer vinculação com a EDITORA AMS ou com qualquer um dos autores que anunciam seus produtos na plataforma da EDITORA AMS.
f. No âmbito das atividades realizadas na plataforma da EDITORA AMS ou em decorrência destas, a EDITORA AMS também não autoriza que nenhum Afiliado preste declarações em seu nome ou em nome de qualquer autor que anunciam seus produtos na plataforma EDITORA AMS, dê garantias, assuma obrigações, realize despesas, dívidas ou pratique qualquer ação cuja responsabilidade venha a ser atribuída a EDITORA AMS ou a qualquer um dos autores que anunciam seus produtos na plataforma da EDITORA AMS.
g. O Afiliado é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, devendo manter atualizados através da plataforma.
2. DA UTILIZAÇÃO DA MARCA DA EDITORA AMS PELOS AFILIADOS INDEPENDENTES
a. Nos termos da Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/1996, fica garantido a EDITORA AMS, como titular da marca, o direito de utilizá-la com exclusividade zelando por sua integridade e reputação.
b. A utilização da marca da EDITORA AMS pelos Afiliados cadastrados deve estar vinculada apenas em razão dos produtos fornecidos no mercado de vendas diretas e às informações oficiais divulgadas no site www.editoraams.com.br. Os Afiliados estão autorizados a utilizar apenas as peças de divulgação disponibilizadas no site da EDITORA AMS e somente no contexto de divulgação dos produtos ofertados no site.
3. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
a. Para que a publicidade e divulgação da marca contribua para o crescimento de seu negócio, elencamos abaixo regras de uso autorizadas pelo “EDITORA AMS”:
i. Como o Afiliado não possui vínculo funcional com a EDITORA AMS você apenas está autorizado a se identificar como “Afiliado Independente da EDITORA AMS”.
ii. Os Afiliados Independentes não devem modificar ou editar a publicidade oficial da EDITORA AMS, tão pouco utilizar produtos que não estejam vigentes ou válidos.
iii. É proibido anunciar e revender os produtos da “EDITORA AMS” em sites de ofertas, descontos, compras coletivas, leilão ou qualquer outro que caracterize uma loja virtual, exceto os previstos e autorizados pela Companhia.
iv. Somente é permitida a divulgação da marca e seus produtos em blogs, sites pessoais, redes sociais e comunidades de relacionamento com menção a caracterização de divulgação oficial da EDITORA AMS e acompanhada da identificação do “Afiliado Independente da EDITORA AMS”;
v. No caso do uso de e-mail marketing ou mensagens eletrônicas com promoções dos produtos EDITORA AMS, eventos, treinamentos, recrutamentos ou divulgação da marca, devem ser utilizados os modelos disponíveis na plataforma da EDITORA AMS, respeitando a regulamentação brasileira específica anti-SPAM, além de preservar o bom senso e a política de respeito à privacidade dos consumidores; e
vi. É obrigação do Afiliado utilizar todo e qualquer material publicitário disponíveis na plataforma da EDITORA AMS.
b. Entrevistas e declarações à imprensa. Somente funcionários autorizados podem conceder entrevistas sobre plano de negócio e políticas estratégicas da Companhia.
c. Caso você, já cadastrado em nosso site e receba um convite para qualquer entrevista de veículo de comunicação (rádio, televisão, jornais, entrevistas, internet ou palestras), a EDITORA AMS precisará ser comunicada e se incumbirá conduzir o seu convite, lembramos que declarações oficiais sobre a marca são direitos exclusivos da Companhia e seu uso indevido é passível de indenização pelos danos morais e produtos que terceiros lhe causarem.
d. Dessa forma, os Afiliados Independentes são proibidos de conceder entrevistas a qualquer veículo de comunicação tais como rádios, televisões, jornais, revistas, Internet ou utilizar aparições públicas, palestras e fazer qualquer tipo de declaração aos meios de comunicação para divulgar a EDITORA AMS, os seus produtos e negócios, sem autorização da EDITORA AMS.
4. PUNIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PUBLICIDADE
a. Caso a EDITORA AMS identifique infrações das regras estabelecidas de divulgação da marca e produtos, solicitará ao Afiliado Independente, formalmente e pelo meio que considere mais conveniente, que:
5. Suspenda o uso de suas marcas nos meios de comunicação utilizados imediatamente;
6. Faça a transferência da titularidade dos nomes de domínio, no caso de criação de páginas e perfis de internet;
7. Providencie a adequação necessária do conteúdo divulgado nos meios de comunicação dentro do prazo estabelecido pela Companhia e faça a regularização.
a. Será considerada infração falta grave, constituindo motivo de rescisão contratual, o não cumprimento destas disposições. A ausência de um comunicado formal por parte da Companhia não significa anuência, aceite ou concordância do não cumprimento do disposto neste manual nem a convalidação dos atos realizados pelo Afiliado Independente.
8. NÃO OBRIGATORIEDADE INDICAÇÃO DE OUTROS AFILIADOS E REGRAS DE COMPRA DE PRODUTOS
a. Não há qualquer obrigatoriedade do Afiliado de indicar outras pessoas para fazer parte da sua rede de Afiliados Independentes. O Afiliado poderá ser apenas um Membro cadastrado, sem qualquer tipo de obrigação de metas, vendas, etc junto a EDITORA AMS.
9. NORMAS GERAIS
10. 6.1 Práticas incorretas de cadastro. Em qualquer atividade relacionada, os Afiliados Independentes devem respeitar as Normas estabelecidas neste manual. Práticas fraudulentas de cadastro serão consideradas faltas graves passíveis de punições e cancelamento do contrato do Afiliado Independente do Saber em Rede.
11. 6.2 É vedado:
12. Cadastramento fraudulento ou ilegal de Afiliados Independentes (pessoa física ou jurídica);
13. Cadastrar um Afiliado Independente (pessoa física ou jurídica) em nome de terceiro, sem sua anuência e aceite;
14. Influenciar outros Afiliados independentes a desrespeitarem as Normas do Plano de Marketing; e
a. Legalidade. Os Afiliados Independentes deverão cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais, e regulamentos relativos ao exercício das suas atividades.
b. Os Afiliados Independentes são responsáveis pela gestão de seu negócio e dos seus respectivos impactos financeiros. A Companhia não realiza promessa de ganhos, obtenção de resultados financeiros sem efetivo trabalho, deixando
15. claro que este negócio depende da dedicação exclusiva de cada um em vender os produtos no mercado de vendas diretas.
a. Área de atuação. Nenhum Afiliado Independente tem direito a exclusividade territorial para revender os produtos da EDITORA AMS ou para recrutar novos Afiliados Independentes, tão pouco pode afirmar ou divulgar algum tipo de exclusividade.
b. Alterações de preços. A EDITORA AMS tem o direito de alterar preços de seus produtos e comissões repassadas sem aviso prévio. Os mesmos sempre estarão atualizados no site da EDITORA AMS.
c. Mudanças dos procedimentos. As regras e procedimentos da EDITORA AMS foram criadas com o objetivo de proteger os direitos e deveres dos Afiliados Independentes. Dessa forma, a EDITORA AMS pode, a qualquer momento alterar as regras aqui dispostas sem prévio aviso.
d. Responsabilidades. O descumprimento de qualquer cláusula aqui estipulada pode ser motivo para a suspensão e/ou término da distribuição do Afiliado Independente. O infrator também pode ser responsabilizado civilmente ou criminalmente pelo descumprimento dos Termos de Uso, das Políticas de Privacidade, ou de leis municipais, estaduais ou federais. Além disso, a EDITORA AMS pode suspender o pagamento a qualquer Afiliado Independente para compensar danos que a empresa tenha sofrido e buscar judicialmente a reparação cível, criminal e ou tributária que lhe achar devida.
e. Suspensão. O Afiliado Independente poderá ter seus direitos suspensos devido à infração do contrato de distribuição ou da legislação em vigor. No processo de apuração de infração a Companhia poderá proceder a suspensão unilateral. O Afiliado será notificado oficialmente pelo EDITORA AMS sobre a apuração da infração, e sendo a penalidade comprovada, o Afiliado deverá encerrar imediatamente suas atividades sob pena de unilateral cancelamento de cadastro.
16. TAXA DE COMISSÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
a. As taxas pagáveis pela EDITORA AMS em um determinado produto (a “Taxa de Comissão”) serão calculadas de acordo com os valores indicados no site ou conforme acordado separadamente entre o Afiliado e a EDITORA AMS (tal taxa, o “Valor da Comissão”).
b. Cálculo da Taxa de Comissão. A Taxa de Comissão para um determinado produto será calculada sob o Valor Líquido da Compra. Todas as Taxas de Comissão pagas e recebidas pelas Afiliadas incluem todos os tributos aplicáveis. A EDITORA AMS deve deduzir uma taxa de serviço das Taxas de Comissão de acordo com os valores indicados no site da Plataforma ou conforme formalmente acordado separadamente entre o Afiliado e a EDITORA AMS.
c. Pagamento Mínimo. (a) As Taxas de Comissões pagáveis ao Afiliado deverão ser adicionadas mensalmente ao Saldo da Conta do Afiliado. (b) A EDITORA AMS deverá pagar ao Afiliado o Saldo da Conta mensalmente, desde que o Saldo da Conta na data do pagamento atenda um valor mínimo equivalente em moeda local a fim de que os custos transacionais sejam viáveis.
d. O valor de “Pagamento Mínimo” é estabelecido pela EDITORA AMS periodicamente, sendo que os Afiliados são informados do valor vigente através dos canais de comunicação oficiais da EDITORA AMS. Adicionalmente, o valor de Pagamento Mínimo atualizado estará informado e disponibilizado no sistema para consulta do Afiliado sempre que necessário.
e. Se o Saldo da Conta do Afiliado estiver abaixo do Pagamento Mínimo em um determinado período de pagamento, a EDITORA AMS se reserva no direito de reter tais valores devidos ao Afiliado até o período de pagamento em que o Saldo da Conta do Afiliado tenha atingido o valor de Pagamento Mínimo.
f. A EDITORA AMS deverá validar e aprovar as Taxas de Comissão pagáveis e deverá pagar ao Afiliado dentro de trinta (30) dias após a aprovação do sistema.
17. As Taxas de Comissão – As taxas de comissionamento serão pagas direntamente na conta da paypal do afiliado, não sendo pago em conta de terceiro. Caso o Afiliado seja pessoa jurídica, para realização do pagamento será necessária a emissão da correspondente Nota Fiscal de Serviços, contendo os seguintes dados/informações:
a. Códigos aceitos:(Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios);
b. Correta indicação na Nota Fiscal do embasamento legal para recolhimento do imposto de renda, exceto nos casos que o Afiliado pessoa jurídica seja microempreendedor individual (MEI) ou optante do regime do Simples Nacional;
c. Menção de que a campanha/propaganda/ação foi realizada através das mídias sociais. A não apresentação pelo Afiliado da Nota Fiscal ou sua emissão de forma incorreta acarretará a impossibilidade de a EDITORA AMS realizar o pagamento, que somente será regularizado quando da correta emissão da referida Nota Fiscal.
18. Tributos. Cada parte pagará todos os tributos que deve nos termos deste Contrato.
a. Se a lei aplicável exigir que a EDITORA AMS retenha quaisquer tributos dos valores devidos ao Afiliado, a EDITORA AMS reterá o valor exigido e fornecerá ao Afiliado um recibo ou outra documentação que comprove o pagamento do imposto retido.
b. Se o Afiliado estiver domiciliado fora do Território de São Paulo, as partes concordam que os serviços prestados pelo Afiliado são realizados totalmente fora do Território.
c. Qualquer reponsabilidade ou penalidade eventualmente imposta à EDITORA AMS em decorrência da não retenção de tributos em razão da incorreção das informações cadastrais fornecidas pelo afiliado na Plataforma será integralmente repassada para o Afiliado, concordando as Partes que eventuais custas e/ou multas incorridas pela EDITORA AMS serão abatidas dos valores pagáveis por ela ao afiliado, sem prejuízo do recurso da EDITORA AMS por outros direitos ou remédios disponíveis sob as leis aplicáveis.
19. Estornos. A EDITORA AMS não deve fazer pagamentos de comissão e se reserva no direito de (a seu exclusivo e absoluto critério) compensar ou iniciar os estornos em transações que não foram previamente pagas (inclusive requerendo que o Afiliado transfira à Editroa AMS quaisquer valores que foram previamente pagos. Tais transações incluem, mas não se limitam a:
a. Transações que não atendem aos requisitos para serem uma Compra Concluída;
b. Transações fraudulentas identificadas manualmente ou por meios do processo de verificação de um pedido fraudulento pela EDITORA AMS;
c. Transações realizadas através de um esquema e/ou ajustes irregulares onde o Afiliado é conectado ao Vendedor ou o Afiliado tenha comprado Produtos através de Links de Afiliados;
d. Transações canceladas, incompletas, retornadas ou reembolsadas;
e. Transações feitas com a intenção de revenda dos Produtos comprados;
f. Transações realizadas através de Links de Afiliado inseridos na Mídia de Afiliado que contenham quaisquer Conteúdo Proibido;
g. Transações envolvendo quaisquer Pessoas Restritas.